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Regime De Bens

Posted By Silvia Dorsa


Importância do Regime de Bens

Vai geração, entra geração e o assunto “regime de bens” continua em alta e infelizmente seguido de alguns tabus. Algumas mulheres acima de 50 ainda não prestam atenção o quão importante é deixar tudo as claras desde sempre com seu parceiro. Usando o jargão se atentem que: “combinado não sai caro”! Esse posicionamento e discussão entre o casal ao aceitar morar um com o outro, por exemplo, deve ser abordado com naturalidade para que os dois lados não sofram um dia por falta de informação. Casar ou apenas viver com quem se ama, é lindo. Mais lindo ainda com conhecimentos dos prós e contras. E quando um dos parceiros falece, então? Por onde começar? Por que não se falar de testamento também com naturalidade em vida? No Brasil ainda existe um certo constrangimento de se colocar o assunto à mesa. Vamos fazer parte desta mudança.

“Direito – muitas vezes comparado com a Medicina – é um verdadeiro mistério para pessoas leigas no assunto. Mas nem sempre é tão complicado assim. Por esta razão vou tentar abordar os temas de maneira simples e prática.
Todos, em algum momento da vida, vão se deparar com a morte de um ente querido. E fica a pergunta: Como lidar com os bens deixados por esta pessoa?

O nosso ordenamento jurídico estipula regras que devem ser aplicadas, não abordarei todas hoje, mas tentarei abordar as mais comuns. Um dos primeiros aspectos a ser analisado é: a pessoa era casada? Qual regime de bens? Tinha filhos? Esta é uma das situações mais comuns, falece o pai, quem herda? Bem, para isto o regime de bens adotados pelo casal terá quer ser observado.

Quando o regime adotado for o da comunhão universal de bens, qualquer bem que pertença a um dos cônjuges, (seja por aquisição durante a vigência do casamento, seja em virtude de herança) automaticamente também pertence ao outro cônjuge, denominado cônjuge meeiro. Sendo assim o cônjuge sobrevivente automaticamente terá direito a metade dos bens deixados pelo cônjuge falecido e o restante será dividido proporcionalmente entre os filhos.

No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos durante a constância do casamento, com exceção de bens herdados e/ou doados, metade será do cônjuge sobrevivente na qualidade de meeiro, e havendo bens particulares (exemplo uma chácara herdada pelo cônjuge durante o casamento) – o cônjuge sobrevivente herdará parte da chácara, concorrendo com seus filhos.