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Direitos do Cônjuge Sobrevivente

Posted By Silvia Dorsa


Vai geração, entra geração e o assunto “regime de bens” continua em alta e infelizmente seguido de alguns tabus, mas não se deve ignorar estas questões. É muito importante que as pessoas envolvida deixem tudo as claras desde sempre com seu parceiro. Esse posicionamento e discussão entre o casal ao aceitar morar um com o outro, por exemplo, deve ser abordado com naturalidade para que os dois lados não sofram um dia por falta de informação. Casar ou apenas viver com quem se ama, é o sonho de muitos. Mas não se deve esquecer os aspectos legais e financeiros envolvidos nesta decisão.

E quando um dos parceiros falece, então? Por onde começar? Fiquei Viúva(o) – o que faço agora?

“Direito – muitas vezes comparado com a Medicina – é um verdadeiro mistério para pessoas leigas no assunto. Mas nem sempre é tão complicado assim. Por esta razão vou tentar abordar os temas de maneira simples e prática.
Todos, em algum momento da vida, vão se deparar com a morte de um ente querido. E fica a pergunta: Como lidar com os bens deixados por esta pessoa?

O nosso ordenamento jurídico estipula regras que devem ser aplicadas, não abordarei todas hoje, mas tentarei abordar as mais comuns. Um dos primeiros aspectos a ser analisado é: a pessoa era casada? Qual regime de bens? Tinha filhos? Esta é uma das situações mais comuns, falece o pai, quem herda? Bem, para isto o regime de bens adotados pelo casal terá quer ser observado.

Quando o regime adotado for o da comunhão universal de bens, qualquer bem que pertença a um dos cônjuges, (seja por aquisição durante a vigência do casamento, seja em virtude de herança) automaticamente também pertence ao outro cônjuge, denominado cônjuge meeiro. Sendo assim o cônjuge sobrevivente automaticamente terá direito a metade dos bens deixados pelo cônjuge falecido e o restante será dividido proporcionalmente entre os filhos.

No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos durante a constância do casamento, com exceção de bens herdados e/ou doados, metade será do cônjuge sobrevivente na qualidade de meeiro, e havendo bens particulares (exemplo uma chácara herdada pelo cônjuge durante o casamento) – o cônjuge sobrevivente herdará parte da chácara, concorrendo com seus filhos.